Os golpes bancários envolvendo transferências via PIX têm crescido de forma significativa no Brasil. Embora os bancos invistam em segurança, criminosos seguem aperfeiçoando técnicas para enganar consumidores, muitas vezes induzindo-os a realizar, por conta própria, operações fraudulentas.
Neste artigo explicamos como esses golpes acontecem, qual é a responsabilidade dos bancos e quais medidas jurídicas podem ser adotadas pelo consumidor.
O que é um golpe bancário envolvendo PIX?
Um golpe bancário via PIX ocorre quando criminosos, valendo-se de estratégias de engenharia social, convencem a vítima a realizar transferências acreditando estar resolvendo um problema na conta.
Diferentemente de invasões diretas ao sistema, aqui a fraude se materializa com a participação involuntária do consumidor, que não percebe estar sendo manipulado.
Como os golpes bancários costumam acontecer
1. Contato inesperado e criação de urgência
Os golpistas se passam por funcionários do banco (falso funcionário ou falso gerente), agentes de segurança digital ou atendentes de instituições conhecidas. Eles usam:
- telefone,
- WhatsApp,
- e-mails falsos,
- notificações simuladas.
O objetivo é sempre o mesmo: gerar medo, pressionar por decisões rápidas e induzir o consumidor ao erro. Aqui começa o golpe bancário.
2. Coleta de informações e manipulação psicológica
Nessa etapa, o criminoso convence a vítima a:
- informar dados pessoais,
- seguir determinadas instruções,
- autorizar acessos,
- ou permitir ações no próprio celular.
Essa manipulação é chamada de engenharia social, ferramenta cada vez mais usada em golpes bancários.
3. Transferências realizadas pelo próprio consumidor
O ponto crítico — e que gera grande debate jurídico — é que, em muitos casos, as transferências via PIX são feitas diretamente pelo usuário, acreditando estar protegendo sua conta.
Isso altera a maneira como o caso é analisado pelo banco e pela Justiça, pois não há invasão externa ao sistema, mas sim indução ao erro.
Responsabilidade dos bancos em golpes com PIX
A jurisprudência dos tribunais brasileiros (inclusive baseada em súmulas de tribunais superiores) reconhece que os bancos respondem objetivamente por fraudes decorrentes de falhas inerentes à atividade bancária. Em outras palavras: se a fraude decorre de vulnerabilidade do sistema, o banco deve indenizar.
Entretanto, quando as operações foram feitas pelo próprio cliente, não há evidência de falha no aplicativo e os mecanismos de autenticação funcionaram normalmente, o banco frequentemente alega ausência de responsabilidade.
De acordo com o Dr. Denis Donoso, sócio fundador do Denis Donoso Sociedade de Advogados, esses elementos não impedem a ação judicial, mas exigem cuidado redobrado, porque tornam a análise do caso mais técnica e individualizada. Segundo o advogado, “na maioria dos casos o banco precisa devolver o dinheiro ao cliente e a Justiça reconhece este direito”.
Meu PIX foi usado em um golpe: como recuperar o dinheiro?
É possível recuperar valores perdidos em golpes, mas a viabilidade depende das circunstâncias. A vítima pode:
1. Registrar reclamação imediata no banco
É essencial obter:
- número de protocolo,
- descrição detalhada dos fatos,
- comprovantes das transações.
Estar acompanhado de um advogado logo nesta fase inicial pode ser um diferencial, pois um profissional experiente pode auxiliar o cliente a conduzir esta tratativa de forma mais adequada com a instituição financeira.
2. Acionar Banco Central e Procon
Esses órgãos cobram posicionamento mais rápido das instituições e ajudam a documentar a tentativa de resolução extrajudicial.
3. Se necessário, promover ação judicial
O processo judicial pode pedir:
- restituição dos valores,
- responsabilização por falha na prestação do serviço,
- eventualmente danos morais (quando houver consequências relevantes).
Não há solução automática: cada caso demanda análise técnica.
Quando o banco pode ser responsabilizado?
A experiência prática mostra que há maior chance de êxito quando:
✔️ o comportamento da transação foi atípico (valor alto, fora do padrão, muitas operações seguidas);
✔️ o banco não adotou mecanismos eficazes de bloqueio e alerta;
✔️ a fraude revela fragilidade no sistema de segurança;
✔️ há provas da indução ao erro (prints, áudios, mensagens, protocolos).
Como se proteger de golpes bancários: dicas de segurança no PIX
- Nunca siga instruções recebidas por telefone ou por WhatsApp sobre movimentações financeiras.
- Não permita acesso remoto ao celular.
- Verifique sempre o destinatário das transferências.
- Ative camadas extras de autenticação.
- Desconfie de qualquer pedido urgente envolvendo PIX.
Conclusão: o consumidor tem direitos — e informação é a principal proteção
Os golpes bancários envolvendo PIX são sofisticados e usam fragilidades humanas, não apenas tecnológicas. Por isso, é fundamental agir rapidamente, reunir provas e buscar orientação qualificada.
Ainda que casos em que o próprio consumidor realiza as operações demandem análise mais cautelosa, existe base jurídica para responsabilizar o banco quando há falha do serviço ou risco inerente à atividade bancária.