Entenda o distrato de imóvel na planta: como cancelar o contrato, quanto pode ser devolvido e quais são seus direitos segundo a Lei do Distrato
Comprar um imóvel na planta é um passo importante, mas nem sempre o planejamento inicial se concretiza. Dificuldades financeiras, atraso na obra ou mudança de planos podem levar o comprador a buscar o distrato de imóvel na planta.
A dúvida é direta: é possível cancelar o contrato e quanto pode ser recuperado?
📌 O que é o distrato de imóvel na planta?
O distrato de imóvel na planta é o cancelamento do contrato firmado com a construtora ou incorporadora.
Hoje, essa situação é regulada pela Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato), que trouxe regras mais claras sobre:
- devolução de valores;
- retenções pela construtora;
- prazos de pagamento.
📌 Posso cancelar a compra de imóvel na planta?
Sim. O comprador pode cancelar o imóvel na planta, mesmo sem culpa da construtora. No entanto, essa decisão costuma gerar consequências financeiras, especialmente a retenção de parte dos valores pagos.
📌 Quanto posso receber ao cancelar o imóvel na planta?
Essa é a principal questão no distrato imobiliário.
Em regra:
- A construtora pode reter parte do valor pago;
- O percentual varia conforme o contrato e o tipo de empreendimento;
- Em muitos casos, a retenção pode chegar a até 25%, podendo ser maior em determinadas estruturas contratuais.
⚠️ Importante:
Na prática, retenções excessivas são frequentemente revistas pelo Judiciário, especialmente quando colocam o consumidor em desvantagem exagerada. Uma análise de caso, por um profissional qualificado, é muito importante.
📌 Cancelei a compra de um imóvel na planta por atraso na obra: quais são os meus direitos?
Se houver atraso na entrega do imóvel na planta, o cenário muda significativamente.
Ultrapassado o prazo de tolerância (geralmente previsto no contrato), o comprador pode:
- cancelar o contrato;
- buscar devolução dos valores pagos (em quantia maior quando comparado pela simples desistência);
- em alguns casos, pleitear indenização.
Em termos práticos: quando a construtora descumpre o prazo, a posição do comprador se fortalece.
📌 Como cancelar o contrato de imóvel na planta?
O cancelamento envolve alguns passos relevantes:
- comunicação formal à construtora;
- análise detalhada do contrato;
- apuração dos valores a serem devolvidos;
- eventual negociação — ou judicialização, se necessário.
A forma como esse procedimento é conduzido pode impactar diretamente o valor recuperado. Essas etapas exigem grande conhecimento de questões jurídicas, por isso é altamente recomendável contratar um advogado que tenha especialização nesse tipo de questão.
📌 Vale a pena entrar na Justiça para revisar o distrato?
Depende da situação concreta.
Na experiência prática, a via judicial costuma ser considerada quando:
- a retenção é elevada;
- há cláusulas potencialmente abusivas;
- houve atraso relevante na obra;
- a construtora descumpriu obrigações.
Nesses cenários, é comum a revisão das condições do distrato pelo Poder Judiciário.
📌 Conclusão: cancelar a compra de imóvel na planta exige análise estratégica
O cancelamento da compra de imóvel na planta é possível, mas pode gerar impacto financeiro relevante.
Antes de formalizar o distrato, é essencial avaliar:
- o contrato;
- o percentual de retenção;
- o motivo do cancelamento;
- o estágio da obra.
Uma análise prévia, sobretudo quando ampoarada por um profissional habilitado, pode evitar prejuízos desnecessários.
❓ Perguntas frequentes sobre distrato de imóvel na planta
Posso desistir do imóvel na planta por dificuldade financeira?
Sim, mas normalmente haverá retenção de parte dos valores pagos.
A construtora pode ficar com todo o dinheiro?
Não. A retenção integral tende a ser considerada abusiva.
Quanto recebo de volta no distrato de imóvel na planta?
Depende do contrato e do caso, mas a retenção costuma ser parcial e pode ser revista.
Se houver atraso na obra, posso cancelar sem prejuízo?
Depende da situação, mas as chances de devolução mais favorável aumentam.